sábado, 18 de fevereiro de 2012

Como solicitar o Cartão Idoso para estacionar em vagas reservadas?

Solicitação do Cartão Idoso que autoriza estacionar em vagas reservadas:

Os interessados em obter o ''Cartão Idoso'', que autoriza o estacionamento em vagas reservadas para idosos, poderão solicitá-lo junto ao Departamento de Operações do Sistema Viário (DSV) da sua cidade, via internet ou pessoalmente.

A Lei Federal que criou as vagas exclusivas para idosos estabelece que todas as pessoas, a partir dos 65 anos de idade, tenham direito a usar essas vagas. Porém, a Secretaria Municipal de Transportes decidiu ampliar o direito para quem tem 60 ou mais anos, em conformidade com a regulamentação do Bilhete Único Idoso, que permite o uso gratuito do transporte público municipal.


Como solicitar o Cartão Idoso

Pela Internet
É possível solicitar o cartão idoso pela internet. O interessado deve acessar o link e seguir as instruções contidas apresentadas pelo sistema.

O acompanhamento do pedido deve ser feito pela Internet, onde ficará registrado quando o cartão estiver pronto e puder ser retirado no DSV. O prazo entre a chegada dos documentos ao DSV e a entrega do cartão deve ser de, aproximadamente, 10 dias.

Documentos necessários (cópia simples)
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
- Cédula de Identidade (RG)
- Comprovante de residência na cidade de São Paulo, referente ao último mês anterior ao mês do pedido


Pessoalmente
O solicitante também pode dirigir-se diretamente ao Setor de Autorizações Especiais do DSV (DSV-AE), na Rua Sumidouro, 740 - Pinheiros, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para os idosos que residem no município de São Paulo.
Os idosos que residem em outros municípios, procurar o Departamento de Segurança de Trânsito de sua cidade.

Levar cópia simples dos seguintes documentos:
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Cédula de Identidade (RG)
- Comprovante de residência na cidade de São Paulo, referente ao último mês anterior ao mês do pedido

No local, ele preencherá o requerimento e, caso esteja tudo correto, o cartão será emitido no ato.


Representante Legal
O Cartão Idoso poderá ser solicitado por representante legal, devidamente comprovado. Nesse caso, além dos documentos do idoso, acima relacionados, o representante deverá trazer cópia simples do seu RG e da Representação Legal.

A obtenção do Cartão Idoso é totalmente gratuita.


Validade
Os cartões têm validade de cinco anos, período após o qual deverão ser renovados por meio de um procedimento semelhante ao da primeira solicitação.



Número de vagas
Em São Paulo, até o momento, foram demarcadas 1.750 vagas para uso exclusivo dos idosos.


Como usar
O Cartão Idoso é uma Autorização Especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou que os transportem, nas vias públicas, em vagas especiais devidamente sinalizadas. Ou seja, o idoso não precisa ser o motorista para usar a vaga, basta que ele esteja sendo transportado no veículo.

Ao estacionar o carro na vaga especial, o motorista deve deixar o Cartão Idoso sobre o painel de forma visível e com a frente voltada para cima.

O Cartão Idoso também poderá ser utilizado como referência para estabelecimentos particulares, que reservem vaga específica de estacionamento para pessoas idosas.

É importante lembrar que o Cartão Idoso não garante a gratuidade nas vagas especiais em áreas de Zona Azul. Ao deixar o carro nessas vagas, é preciso respeitar as normas que exigem o uso da folha de Zona Azul e que só permitem o estacionamento por um prazo máximo de 2 horas. 

Fiscalização 
A fiscalização será feita nos mesmos moldes da que já é realizada para as vagas exclusivas de Deficiente (DeFis), isto é, qualquer veículo estacionado em uma vaga reservada, sem o Cartão Idoso, será multado e estará passível de guinchamento.

A infração é leve, punida com multa de R$ 53,20 e três pontos na Carteira Nacional de Habilitação.


Dúvidas
No verso do Cartão Idoso, constam as orientações para o seu uso. Caso o idoso tenha outras dúvidas, pode ligar para o número 156, que está apto a orientá-lo.





Nenhum comentário:

Postar um comentário