Regra em discussão no governo oferece
a cliente que aderir a práticas de prevenção de doenças a vantagem de pagar
menos.
Rio – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu uma
consulta pública, para avaliar a criação de incentivos, como descontos e
premiações, para usuários de planos de saúde que participarem de programas de
envelhecimento saudável. Conforme legislação já em vigor, descontos poderiam
chegar a 30% do valor da mensalidade.
Voltada principalmente para idosos, com planos mais caros, a
Resolução Normativa, que já está no site da ANS (http://www.ans.gov.br), abrange
todas as faixas etárias. Segundo a agência, a implementação de políticas
públicas para a terceira idade é uma necessidade apontada pela mudança na
pirâmide etária dos brasileiros.
Com isso, o segmento de saúde suplementar tem o desafio de
reorganizar um modelo de assistência focado no cuidado integrado das condições
crônicas e para a melhoria da saúde. “A
partir do dia 16/06, haverá um link no site da agência para receber as
contribuições da sociedade. O tema foi bastante debatido por uma câmara
técnica, até chegar à consulta pública”, explicou a gerente-geral de
Regulação Assistencial da ANS, Martha Oliveira.
Segundo ela, o incentivo a programas de promoção do envelhecimento
ativo é importante para a prevenção de doenças e mais econômico do que investir
em tratamentos para os males decorrentes do envelhecimento. Martha esclareceu
que a agência busca normatizar mecanismos com o intuito de incentivar os
beneficiários a participar do cuidado de sua própria saúde. Ela disse que a ANS
cobra o desenvolvimento de programas de prevenção também das operadoras, e que
as empresas estão cientes dos novos desafios.
“As operadoras já
desenvolvem ações para hipertensos, grávidas ou para quem tem diabetes. O
objetivo é estimular programas que envolvam o envelhecimento”, afirmou.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar — que representa 15
grupos de operadoras de assistência à saúde, de um total de 1.183 — informou
que examinará os termos da consulta pública e que o tema será debatido entre
suas associadas. A Federação divulgou que apresentará suas contribuições
durante a consulta pública.
A proposta
OBJETIVO GERAL
- Normatizar a criação de mecanismos
com o intuito de incentivar a elaboração por parte das operadoras de saúde e a
adesão dos beneficiários a programas de saúde para uma população que envelhece
de forma acelerada.
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS
- Criar regras para viabilizar a
adoção de bônus a cliente idosos, como forma de incentivar que as operadoras de
planos de assistência suplementar à saúde desenvolvam programas de promoção da
saúde e de envelhecimento ativo.
- Viabilizar a possibilidade de
descontos (que podem chegar a 30%) e de premiações para os beneficiários de
convênios médicos que participarem de programas de promoção da saúde, de
envelhecimento saudável e de prevenção dos riscos e de doenças.
- Estimular o envolvimento dos
gestores das operadoras de planos de saúde com os desafios e as oportunidades
resultantes do processo de envelhecimento da população brasileira.
- Sinalizar para o mercado da saúde suplementar as potencialidades
para a redução de custos assistenciais com uma população que envelhece e passa
a participar de programas de prevenção de doenças.
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) recomendou ao Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação do Conselho Federal de
Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos
por influenciar profissionais a adotar tabela de preços por consultas. A
iniciativa teria desencadeado movimento nacional de paralisações e
descredenciamentos em massa para forçar o reajuste de honorários.
Em 7 de abril, médicos organizaram boicote contra os valores que
recebem dos planos de saúde. Neste dia, eles não atenderam os pacientes dos
convênios.
A SDE instaurou investigação contra os planos Amil, Assefaz e
Golden Cross para apurar possíveis interrupções do atendimento e eventuais
cobranças indevidas.
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