Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa é lançado em São Paulo

O Ministério Público do Estado de São Paulo, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Escola da Defensoria Pública do Estado e a Unesp (Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho), lançaram o Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa.

A publicação é destinada a orientar os idosos sobre os seus direitos em relação à saúde, à família, à educação, à cultura, ao esporte e lazer, à inclusão digital, entre outros temas.

Os endereços das 22 unidades da UNATI (Unidade Aberta à Terceira Idade), mantida pela UNESP, das Delegacias e Promotorias do Idoso na capital, também podem ser encontrados na publicação. Um dos capítulos trata exclusivamente dos benefícios da Previdência Social à pessoa idosa, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição e pensão por morte.

Há também informações sobre a atuação da Defensoria Pública e endereços dos Juizados Especiais. Segundo a promotora de Justiça do Idoso da capital, Cláudia Maria Beré, o guia pode ajudar os idosos e a sociedade.

O guia pretende auxiliar as pessoas idosas e a sociedade a conhecer os direitos previstos no Estatuto do Idoso, que completou 10 anos em 2013, bem como orientar sobre como e onde exigir respeito a esses direitos.

Milhares de exemplares serão entregues à população idosa por todas as instituições envolvidas no projeto. A cartilha também estará disponível para download no site do MP.

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